Consultoria Jurídica Empresarial
O Escritório
O MGA é um escritório de advocacia fundado com a proposta de fornecer soluções jurídicas da mais alta qualidade e eficiência, sempre prezando pela proatividade, inovação, ética profissional e na superação das expectativas de nossos clientes.
Com atuação dedicada ao Direito Empresarial, o escritório é composto por profissionais altamente preparados, com experiencia prévia em grandes consultorias e bancas jurídicas, os quais primam em manter o mais elevado domínio técnico nas áreas em que atuam, a fim de auxiliar os nossos clientes na identificação das melhores soluções às suas demandas jurídicas.
Consultoria Tributária e Fiscal
É público e notório que, em nosso País, a produção de instrumentos normativos em matéria tributária consiste em um processo ininterrupto, cuja cadência, por certo, até pode oscilar, mas nunca cessa. As publicações na imprensa oficial de legislações e jurisprudências dispondo sobre a instituição, modificação ou extinção de obrigações tributárias, ocorrem, a rigor, diariamente, trazendo consigo, vez ou outra, imprecisões, ambiguidades e lacunas em seus textos normativos. E é justamente neste cenário de complexidade e insegurança jurídica que pessoas jurídicas precisam transitar e permanentemente se adequar, sob pena de terem de suportar as mais diversas penalidades.
Para tanto, torna-se fundamental a assessoria de uma consultoria especializada com pleno domínio jurídico sobre o tema. Neste contexto, se insere o MGA. Somos uma consultoria jurídica composta por profissionais capacitados, com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, devidamente preparados para assessorar os nossos clientes na promoção de seus interesses para a obtenção dos melhores resultados em suas respectivas atividades econômicas.
Consultoria Tributária
Confecção de pareceres jurídicos relacionados a temática tributária e fiscal.
Consulta Fiscal
Elaboração de consulta sobre interpretação de legislação tributária às autoridades fazendárias.
Contencioso Tributário
Assessoria com defesas administrativas e judiciais contra autuações fiscais tributárias.
Diagnóstico Fiscal
Assessoria na identificação, apuração e escrituração de oportunidades tributárias.
Compliance Fiscal
Execução de uma revisão documental, a fim de validar o cumprimento de normas tributárias.
Lei do Bem
Assessoria para fruição do benefício destinado à pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
FCI
Orientação para a
correta apuração e o cumprimento da
obrigação tributária.
Preço de Transferência
Assessoria para a identificação e apuração do método mais apropriado ao negócio.
Recuperação de Créditos
Consultoria para a recuperação e aproveitamento de créditos tributários.
Planejamento Tributário
Identificação do melhor cenário tributário para a promoção de operações comerciais.
CND
Assessoria para a obtenção de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
REFIS
Consultoria para adesão aos programas fiscais
de regularização de
débitos tributários.
PPB
Assessoria para obtenção de incentivos fiscais condicionados ao processo produtivo básico.
Fiscalização Tributária
Assessoria no acompanhamento de procedimentos de fiscalização tributária.
Transações Internacionais
Auxílio na identificação da tributação sobre operações internacionais de bens e serviços.
Benefícios Fiscais
Auxílio na obtenção de benefícios fiscais junto às autoridades fazendárias.
Teses Tributárias
Patrocínio de medidas judiciais objetivando a redução da carga tributária.
Tratados Internacionais
Consultoria para fruição dos acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil.
Consultoria Tributária
Confecção de pareceres jurídicos relacionados a temática tributária e fiscal.
Consulta Fiscal
Elaboração de consulta sobre interpretação de legislação tributária às autoridades fazendárias.
Contencioso Tributário
Assessoria com defesas administrativas e judiciais contra autuações fiscais tributárias.
Diagnóstico Fiscal
Assessoria na identificação, apuração e escrituração de oportunidades tributárias.
Compliance Fiscal
Execução de uma revisão documental, a fim de validar o cumprimento de normas tributárias.
Lei do Bem
Assessoria para fruição do benefício destinado à pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
FCI
Orientação para a
correta apuração e o cumprimento da
obrigação tributária.
Preço de Transferência
Assessoria para a identificação e apuração do método mais apropriado ao negócio.
Recuperação de Créditos
Consultoria para a recuperação e aproveitamento de créditos tributários.
Planejamento Tributário
Identificação do melhor cenário tributário para a promoção de operações comerciais.
CND
Assessoria para a obtenção de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
REFIS
Consultoria para adesão aos programas fiscais
de regularização de
débitos tributários.
PPB
Assessoria para obtenção de incentivos fiscais condicionados ao processo produtivo básico.
Fiscalização Tributária
Assessoria no acompanhamento de procedimentos de fiscalização tributária.
Transações Internacionais
Auxílio na identificação da tributação sobre operações internacionais de bens e serviços.
Benefícios Fiscais
Auxílio na obtenção de benefícios fiscais junto às autoridades fazendárias.
Teses Tributárias
Patrocínio de medidas judiciais objetivando a redução da carga tributária.
Tratados Internacionais
Consultoria para fruição dos acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil.
Consultoria Tributária
Confecção de pareceres jurídicos relacionados a temática tributária e fiscal.
Consulta Fiscal
Elaboração de consulta sobre interpretação de legislação tributária às autoridades fazendárias.
Contencioso Tributário
Assessoria com defesas administrativas e judiciais contra autuações fiscais tributárias.
Diagnóstico Fiscal
Assessoria na identificação, apuração e escrituração de oportunidades tributárias.
Compliance Fiscal
Execução de uma revisão documental, a fim de validar o cumprimento de normas tributárias.
Lei do Bem
Assessoria para fruição do benefício destinado à pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
FCI
Orientação para a
correta apuração e o cumprimento da
obrigação tributária.
Preço de Transferência
Assessoria para a identificação e apuração do método mais apropriado ao negócio.
Recuperação de Créditos
Consultoria para a recuperação e aproveitamento de créditos tributários.
Planejamento Tributário
Identificação do melhor cenário tributário para a promoção de operações comerciais.
CND
Assessoria para a obtenção de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa.
REFIS
Consultoria para adesão aos programas fiscais
de regularização de
débitos tributários.
PPB
Assessoria para obtenção de incentivos fiscais condicionados ao processo produtivo básico.
Fiscalização Tributária
Assessoria no acompanhamento de procedimentos de fiscalização tributária.
Transações Internacionais
Auxílio na identificação da tributação sobre operações internacionais de bens e serviços.
Benefícios Fiscais
Auxílio na obtenção de benefícios fiscais junto às autoridades fazendárias.
Teses Tributárias
Patrocínio de medidas judiciais objetivando a redução da carga tributária.
Tratados Internacionais
Consultoria para fruição dos acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Brasil.
Consultoria Aduaneira e Comércio Exterior
O mercado internacional, tal como hoje se conhece, tornou-se um ambiente repleto de oportunidades, propício para a promoção de bons negócios. Mas, concomitantemente, revelou-se um ambiente de competição acirrada e altamente complexo. Não bastasse os desafios que lhe são tradicionalmente inerentes, como as diferenças de costume, cultura, idioma, religião e moeda, as pessoas jurídicas que pretendem se aventurar internacionalmente também precisam lidar com uma gama infindável de normas jurídicas de toda ordem, o que, muitas vezes, traz insegurança a respeito da regularidade da operação a qual se pretende promover.
Para tanto, se faz imprescindível a assessoria de uma consultoria especializada com pleno domínio jurídico sobre o tema. Neste contexto, se insere o MGA. Somos uma consultoria jurídica composta por profissionais capacitados, com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, devidamente preparados para assessorar os nossos clientes na promoção de seus interesses na condução de projetos de internacionalização.
Consultoria Aduaneira e Comércio Exterior
O mercado internacional, tal como hoje se conhece, tornou-se um ambiente repleto de oportunidades, propício para a promoção de bons negócios. Mas, concomitantemente, revelou-se um ambiente de competição acirrada e altamente complexo. Não bastasse os desafios que lhe são tradicionalmente inerentes, como as diferenças de costume, cultura, idioma, religião e moeda, as pessoas jurídicas que pretendem se aventurar internacionalmente também precisam lidar com uma gama infindável de normas jurídicas de toda ordem, o que, muitas vezes, traz insegurança a respeito da regularidade da operação a qual se pretende promover.
Para tanto, se faz imprescindível a assessoria de uma consultoria especializada com pleno domínio jurídico sobre o tema. Neste contexto, se insere o MGA. Somos uma consultoria jurídica composta por profissionais capacitados, com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, devidamente preparados para assessorar os nossos clientes na promoção de seus interesses na condução de projetos de internacionalização.
Consultoria Aduaneira
Confecção de pareceres jurídicos relacionados a temática aduaneira e comércio exterior.
Contencioso Aduaneiro
Assessoria com defesas administrativas e judiciais contra autuações fiscais aduaneiras.
Habilitação no Siscomex
Assessoria para que pessoas físicas e jurídicas possam operar no comércio exterior.
Classificação Fiscal
Identificação do código tarifário mais adequado para mercadorias (NCM) e serviços (NBS).
Preponderante Exportador
Assessoria para a correta fruição do regime especial destinado às empresas exportadoras.
Gestão em Drawback
Assessoria para a correta fruição do regime aduaneiro de Drawback, com o menor risco fiscal.
Defesa Comercial
Defesa em processos de averiguação para aplicação de Medidas Antidumping.
ACE
Orientação para fruição de Acordos Internacionais de Comércio ratificados pelo Brasil.
Contratos Internacionais
Confecção e revisão de contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas situadas no exterior.
REINTEGRA
Assessoria para o pleito do benefício que restitui valores tributários às empresas exportadoras.
REPETRO
Assessoria para correta fruição dos regimes especiais Repetro-Sped e Repetro-Industrialização.
Alterações Tarifárias
Confecção de pleito
para a majoração ou redução, do imposto de importação.
Alfandegamento de Recintos
Assessoria no processo de obtenção do alfandegamento de recintos.
OEA
Assistência para a certificação no Programa de Operador Econômico Autorizado.
Fiscalização Aduaneira
Assessoria no acompanhamento de procedimentos de fiscalização aduaneira.
SISCOSERV
Auxílio para o correto cumprimento do registro de operações internacionais.
Tratamento Administrativo
Assessoria no atendimento de aspectos regulatórios na importação e exportação.
Valoração Aduaneira
Auxílio para a correta composição da base de cálculo dos tributos aduaneiros.
Consultoria Migratória e Expatriados
Em um mercado globalizado tal como o que vivemos, o deslocamento de colaboradores de empresas multinacionais para unidades situadas no exterior, fora de seus respectivos países de origem, tornou-se um processo comum e recorrente. No Brasil, a vinda provisória ou definitiva de profissionais estrangeiros, que aqui ingressarem para exercer as suas respectivas profissões, é perfeitamente admitida, contanto que observados certos aspectos de viés migratório, trabalhista, previdenciário e tributário aplicados à situação. Portanto, a recepção ou contratação destes profissionais requer cuidados prévios necessários para se evitar surpresas e dissabores.
Para tanto, se faz imprescindível a assessoria de uma consultoria especializada com pleno domínio jurídico sobre o tema. Neste contexto, se insere o MGA. Somos uma consultoria jurídica composta por profissionais capacitados, com sólida formação acadêmica e vasta experiência prática, devidamente preparados para assessorar os nossos clientes nos tramites relativos a recepção ou contratação de profissionais estrangeiros.
Consultoria Migratória
Confecção de pareceres jurídicos relacionados a temática migratória e expatriados.
Vistos
Assessoria para a obtenção ou renovação de vistos de trabalhos para estrangeiros.
DCBE
Assessoria para a
entrega da Declaração de Capitais Brasileiros
no Exterior.
DIRPF
Confecção da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física.
Quadro de Sócios
Maurício Gobbi
Sócio Fundador
Bacharel em Direito e Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí, em 2010 e 2007, e Ciências Contábeis pela Trevisan Escola de Negócios, em 2017; Pós-Graduado em Internacionalização de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí, em 2011, Gestão Tributária pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 2012, e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, em 2019.
Foi professor substituto em cursos de pós-graduação na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, nos anos de 2012 e 2013, ministrando a disciplina de Direito Tributário. Em 2016, integrou o Programa de Formação e Pesquisa em Comércio Internacional com a Delegação de Diplomatas do Brasil, junto à Organização Mundial do Comércio, em Genebra.
Atua com Direito Tributário e Aduaneiro há mais de quinze anos, trabalhando em uma das maiores bancas jurídicas do País e em Big Four. Durante este período, adquiriu ampla experiencia na execução de trabalhos envolvendo consultoria e contencioso em temas pertinentes aos tributos diretos, indiretos e aduaneiros, em todas as esferas de competência, prestados para sociedades empresárias nacionais e estrangeiras de todos os portes.
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Av. Afonso Arinos de Melo Franco, 222, Barra Prime Offices, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil